Termos e Condições

JUJUBA – THE ORANGE COMPANY, UNIPESSOAL LDA, uma empresa registada sob a lei portuguesa com o número 515183385, com sede na Av. Brandão Vasconcelos, n.º 31-A, 2705-019, doravante “JUJUBA” é o proprietário de todos os conteúdos e informações contidas neste website, e é também responsável por levantar facturas e fornecer os produtos aqui apresentados.

1. Utilização do website

1.1 A utilização do website, seja através de uma simples navegação ou através do estabelecimento de uma relação comercial com a JUJUBA, através da respectiva loja online, confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições, bem como de outras políticas (nomeadamente, Política de Privacidade e Política de Cookies) em vigor a qualquer momento ao aceder ao website.

1.2 A proposta contratual relativa à compra e venda dos produtos comercializados pela JUJUBA na loja online é dirigida apenas a pessoas que, de acordo com a sua lei pessoal, sejam maiores de idade e, portanto, possam ser responsáveis/fiáveis pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela JUJUBA.

1.3 Se o Utilizador não concordar, no todo ou em parte, com os presentes Termos e Condições, não deverá aceder ao website ou às funções e serviços a ele associados, nomeadamente à loja online. Em particular, a execução de qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, de modo que se o Utilizador não os aceitar, não poderá fazer compras através dos mesmos.

1.4. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador fá-lo em seu próprio nome e/ou em nome da organização que representa (se aplicável).

1.5. O tratamento de informações de natureza pessoal no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade e Política de Cookies da JUJUBA. A JUJUBA é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

1.6. JUJUBA, reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, em qualquer altura e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em particular, antes de cada utilização da loja online.

1.7 Não obstante o disposto no parágrafo anterior, quaisquer alterações aos Termos e Condições após a Confirmação da Encomenda não vincularão o Utilizador em relação a tal encomenda. Neste caso, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor na data de confirmação de cada encomenda.

1.8. A JUJUBA garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança esperadas e adequadas a plataformas como o website e a sua loja online.

1.9. em caso algum a JUJUBA será responsável por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, mau funcionamento ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

2. Registo de clientes no website

2.1. O Utilizador deve registar-se no website, através da criação de uma conta de Utilizador. Para este efeito, deve preencher um formulário no qual deve indicar um nome de utilizador e endereço de correio electrónico e uma palavra-passe.

2.2 Para efectuar compras na loja online, o Utilizador deverá fornecer os seguintes dados:

a) Nome completo;

b) Contactos telefónicos e endereço de correio electrónico;

c) Endereço para entrega dos produtos e, se aplicável, para efeitos de facturação;

d) Número de TIN a ser incluído na factura.

2.3 O Utilizador é responsável pela veracidade, integridade e licitude dos dados fornecidos, tanto no momento do registo como para efeitos de efectuar compras na loja online, bem como pela sua actualização. Consequentemente, o Utilizador será única e exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas feitas e, consequentemente, reembolsar a JUJUBA por todos os danos que sofra em consequência do não cumprimento desta disposição.

2.4 A JUJUBA não tem acesso ou conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabe ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e assegurar a sua guarda e utilização adequada, bem como, cumprir as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em particular, alterar regularmente a palavra-passe e evitar ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a JUJUBA não pode ser responsabilizada por danos resultantes da perda ou má utilização da palavra-passe definida pelo Utilizador.

3. Produtos

3.1. A JUJUBA fez todos os esforços para assegurar que a informação apresentada no website e na sua loja online está livre de erros tipográficos e, quando estes ocorrem, a JUJUBA irá corrigi-los o mais rapidamente possível. Da mesma forma, a JUJUBA fará os seus melhores esforços para manter actualizada a informação sobre os produtos, contida no website e na sua loja online.

3.2 O Utilizador aceita e está expressamente de acordo com o seguinte:

a) As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, devendo o Utilizador proceder a uma leitura atenta e completa das informações sobre as características essenciais dos produtos descritos no website, bem como dos respectivos ingredientes, avisos e instruções de utilização, e em caso de dúvida, contactar a JUJUBA a fim de obter quaisquer informações adicionais, preenchendo o formulário fornecido para efectuar pedidos de informação ou contactando-nos por e-mail;

b) Informações detalhadas sobre os produtos e as suas características/especificações podem ser consultadas com JUJUBA;

c) Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a JUJUBA se esforçar por apresentar informações actualizadas sobre a disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;

d) A JUJUBA não assumirá a responsabilidade por quaisquer produtos descontinuados;

e) Os preços e produtos disponíveis no website são válidos apenas para transacções comerciais efectuadas através da loja online.

3.3 O preço de cada um dos produtos comercializados pela JUJUBA é devidamente indicado no website, em euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, se e quando aplicável.

3.4. Os custos de transporte dos produtos, os produtos com isenção de custos de transporte, se aplicável, e as restrições geográficas existentes no envio dos produtos serão apresentados ao Utilizador ou no momento da selecção do método de entrega dos produtos, ou no momento imediatamente anterior à Confirmação de Encomenda pelo Utilizador.

3.5. O preço dos produtos está sujeito a alteração pela JUJUBA, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior.

3.6. Os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente, e a JUJUBA não é obrigada a vender qualquer produto que não esteja disponível em stock.

3.7. A conclusão da compra pelo Utilizador e o pagamento do respectivo preço constitui a aceitação da proposta de negociação apresentada pela JUJUBA na loja online e é irrevogável e implica a celebração de um contrato de venda entre a JUJUBA e o Utilizador.

4. Entrega de Produtos

4.1 Uma vez formalizado o contrato de compra e venda, e na condição de que os produtos adquiridos estejam disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a JUJUBA enviará um e-mail ao Utilizador com informações sobre a entrega dos produtos e respectivos prazos.

4.2. A JUJUBA não será responsável por qualquer atraso na entrega dos produtos adquiridos através da loja online, nos seguintes casos:

a) Atrasos por parte do transportador ou do serviço postal;

b) Dificuldades na entrega ao destinatário;

c) atrasos por parte dos fornecedores da JUJUBA.

4.3. O Utilizador deve assegurar a indicação correcta do endereço de entrega dos produtos e a presença de alguém no endereço na data indicada pela JUJUBA, o serviço postal ou o transportador.

4.4 A JUJUBA declina qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de actos pelos quais não é responsável.

5. Devoluções

5.1 Tendo em conta a natureza dos produtos vendidos pela JUJUBA através da sua loja online, os produtos não podem ser devolvidos, e não há lugar para a resolução gratuita do contrato pelo Utilizador, nos termos do disposto nos parágrafos d) e e), conforme aplicável, do artigo 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

6. Propriedade Intelectual e Industrial

6.1 Os conteúdos que são disponibilizados pela JUJUBA através do site, nomeadamente, mas não limitados a, textos, imagens, logótipos, marcas registadas, direitos de autor e direitos conexos, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual em vigor, sendo tais direitos propriedade da JUJUBA, ou possuindo uma licença de utilização, que o Utilizador reconhece e aceita.

6.2 O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou outra, o código fonte e o código objecto do sítio, bem como das ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado ao funcionamento do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

7. Apoio ao utilizador e reclamações

O Utilizador pode dirigir comentários, sugestões ou reclamações à JUJUBA através do endereço de correio electrónico contact@jujuba.com.

8. Litígios

A JUJUBA não está vinculada pela filiação ou imposição legal resultante da arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

9. Incumprimento destes termos e condições

A violação das disposições destes Termos e Condições por parte do Utilizador constitui motivo de rescisão por parte da JUJUBA. Em qualquer caso, a violação das disposições destes Termos e Condições pelo Utilizador, e independentemente de ser ou não rescindida, dá sempre ao Utilizador o direito de ser compensado por todos os danos daí resultantes. Além disso, a JUJUBA reserva-se o direito, ao seu próprio critério, de pôr termo à utilização do website e das suas características e serviços pelo utilizador em questão, com ou sem aviso prévio ao utilizador.

O UTILIZADOR REPRESENTA QUE TENHA LIDO E COMPREENDIDO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICAS ASSOCIADAS E QUE TENHA TIDO A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE ANTES DE OS ACEITAR. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE ESTA É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A JUJUBA, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO PRÉVIO, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A JUJUBA RELATIVAMENTE AO OBJECTO DO PRESENTE ACORDO

Termos e Condições Gerais de Venda actualizados em 30/06/2022