Termos e condições

A JUJUBA – THE ORANGE COMPANY, UNIPESSOAL LDA, sociedade anónima de direito português, registada sob o número 515183385, com sede na Av. Brandão Vasconcelos, n.º 31-A, 2705-019, doravante designada por “JUJUBA” é a proprietária de todos os conteúdos contidos neste sítio, sendo também responsável pelo envio de facturas. Brandão Vasconcelos, n.º 31-A, 2705-019, doravante designada por “JUJUBA” é a proprietária de todos os conteúdos e informações contidas neste website, sendo também responsável pela emissão de facturas e fornecimento dos produtos aqui apresentados.

1. Utilização do sítio Web

1.1 A utilização do website, quer através de uma simples navegação, quer através do estabelecimento de uma relação comercial com a JUJUBA, através da respectiva loja online, confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições constantes dos presentes Termos e Condições, bem como de outras políticas (nomeadamente, Política de Privacidade e Política de Cookies) em vigor em cada momento em que se aceda ao website.

1.2 A proposta contratual relativa à compra e venda dos produtos comercializados pela JUJUBA na loja online é dirigida apenas a pessoas que, de acordo com a sua lei pessoal, sejam maiores de idade e, portanto, possam ser responsáveis pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela JUJUBA.

1.3 Se o Utilizador não concordar, no todo ou em parte, com os presentes Termos e Condições, não deverá aceder ao website ou às funcionalidades e serviços a ele associados, nomeadamente à loja online. Em particular, a realização de qualquer compra através da loja online depende da aceitação dos presentes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.

1.4. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador fá-lo em seu próprio nome e/ou em nome da organização que representa (se aplicável).

1.5. O tratamento de informações de carácter pessoal no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da JUJUBA. A JUJUBA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

1.6. A JUJUBA, reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar as Condições Gerais antes de cada utilização do sítio web e das funcionalidades e serviços associados, em particular, antes de cada utilização da loja online.

1.7 Não obstante o disposto no número anterior, quaisquer alterações aos Termos e Condições após a Confirmação da Encomenda não vincularão o Utilizador em relação a essa encomenda. Neste caso, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Venda em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

1.8. A JUJUBA garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança previstas e adequadas a plataformas como o sítio Web e a sua loja online.

1.9. Em caso algum a JUJUBA será responsável pelos danos e prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

2. Registo do cliente no sítio Web

2.1. O Utilizador deve registar-se no sítio Web, criando uma conta de Utilizador. Para o efeito, deve preencher um formulário no qual deve indicar um nome de utilizador e endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe.

2.2 Para efetuar compras na loja online, o Utilizador terá de fornecer os seguintes dados:

a) Nome completo;

b) Contactos telefónicos e endereço eletrónico;

c) Endereço para entrega dos produtos e, se for caso disso, para efeitos de faturação;

d) Número NIF a incluir na fatura.

2.3 O Utilizador é responsável pela veracidade, integridade e licitude dos dados fornecidos, tanto no momento do registo como para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela sua atualização. Por conseguinte, o Utilizador será o único e exclusivo responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e, consequentemente, deverá indemnizar a JUJUBA por todos os danos e prejuízos que sofra como consequência do incumprimento desta disposição.

2.4 A JUJUBA não tem acesso ou conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao sítio Web, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e zelar pela sua guarda e correcta utilização, bem como, cumprir as boas práticas relativas à segurança da sua conta (nomeadamente, alterar regularmente a palavra-passe e evitar ligações através de redes abertas ao público). Por conseguinte, a JUJUBA não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da perda ou da má utilização da palavra-passe definida pelo Utilizador.

3. Produtos

3.1. A JUJUBA envidou todos os esforços para que as informações apresentadas no sítio Web e na sua loja online estejam isentas de erros tipográficos e, caso estes ocorram, a JUJUBA procederá à sua correção o mais rapidamente possível. Do mesmo modo, a JUJUBA envidará os seus melhores esforços para manter actualizadas as informações sobre os produtos, contidas no sítio Web e na sua loja online.

3.2 O Utilizador aceita expressamente e está em conformidade com o seguinte:

a) As fotografias apresentadas no sítio da Internet são meramente ilustrativas, devendo o Utilizador proceder a uma leitura atenta e completa da informação sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritos no sítio da Internet, bem como dos respectivos ingredientes, advertências e instruções de utilização e, em caso de dúvida, contactar a JUJUBA para obter qualquer informação adicional, através do preenchimento do formulário disponibilizado para a realização de pedidos de informação ou contactando-nos por e-mail;

b) Informações pormenorizadas sobre os produtos e as suas características/especificações podem ser consultadas junto da JUJUBA;

c) Todos os produtos à venda no sítio Web estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a JUJUBA se esforçar por apresentar informações actualizadas sobre a disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;

d) A JUJUBA não se responsabiliza por produtos descontinuados;

e) Os preços e produtos disponíveis no site são válidos apenas para transacções comerciais efectuadas através da loja online.

3.3 O preço de cada um dos produtos comercializados pela JUJUBA está devidamente indicado no sítio Web, em Euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor, se e quando aplicável.

3.4. Os custos de transporte dos produtos, os produtos com isenção de custos de transporte, se aplicável, e as restrições geográficas existentes no envio dos produtos serão apresentados ao Utilizador quer no momento da seleção do método de entrega dos produtos, quer no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

3.5. O preço dos produtos está sujeito a alterações pela JUJUBA, sem aviso prévio, até ao momento da confirmação da encomenda pelo Utilizador, sem prejuízo do disposto no número anterior.

3.6. Os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente, pelo que a JUJUBA não é obrigada a vender qualquer produto que não esteja disponível em stock.

3.7. A realização da compra pelo Utilizador e o pagamento do respetivo preço constitui a aceitação da proposta negocial apresentada pela JUJUBA na loja online, é irrevogável e implica a celebração de um contrato de compra e venda entre a JUJUBA e o Utilizador.

4. Entrega dos produtos

4.1 Uma vez formalizado o contrato de compra e venda, e na condição de os produtos adquiridos estarem disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a JUJUBA enviará um e-mail ao Utilizador com informação sobre a entrega dos produtos e respectivos prazos.

4.2. A JUJUBA não será responsável por qualquer atraso na entrega dos produtos adquiridos através da loja online, nos seguintes casos:

a) Atrasos do transportador ou do serviço postal;

b) Dificuldades na entrega ao destinatário;

c) atrasos dos fornecedores da JUJUBA.

4.3. O Utilizador deve garantir a indicação correcta do endereço de entrega dos produtos e a presença de alguém no endereço na data indicada pela JUJUBA, pelo serviço postal ou pelo transportador.

4.4 A JUJUBA declina qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de actos que não lhe sejam imputáveis.

5. Devoluções

5.1 Tendo em conta a natureza dos produtos vendidos pela JUJUBA através da sua loja online, os produtos não podem ser devolvidos, não havendo lugar à livre resolução do contrato por parte do Utilizador, nos termos do disposto nos números d) e e), conforme aplicável, do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

6. Propriedade intelectual e industrial

6.1 Os conteúdos que são disponibilizados pela JUJUBA através do site, nomeadamente, mas não exclusivamente, textos, imagens, logótipos, marcas registadas, direitos de autor e direitos conexos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual em vigor, sendo tais direitos propriedade da JUJUBA, ou tendo esta uma licença para os utilizar, o que o Utilizador reconhece e aceita.

6.2 O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outro modo, o código fonte e o código objeto do sítio, bem como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado ao funcionamento do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

7. Apoio ao utilizador e reclamações

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à JUJUBA através do endereço de correio eletrónico contact@jujuba.com.

8. Litígios

A JUJUBA não está vinculada, por adesão ou imposição legal resultante de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

9. Não cumprimento das presentes condições gerais

A violação das disposições das presentes Condições Gerais por parte do Utilizador constitui motivo de rescisão por parte da JUJUBA. Em qualquer caso, a violação das disposições dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, e independentemente da sua rescisão ou não, confere sempre ao Utilizador o direito de ser indemnizado por todos os danos daí resultantes. Além disso, a JUJUBA reserva-se o direito de, se assim o entender, pôr termo à utilização do sítio Web e das suas funcionalidades e serviços por parte do utilizador em causa, com ou sem aviso prévio ao utilizador.

O UTILIZADOR DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICAS ASSOCIADAS E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE ANTES DE OS ACEITAR. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE ESTA É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A JUJUBA, QUE SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A JUJUBA RELATIVAMENTE AO ASSUNTO DESTE ACORDO

Termos e condições gerais de venda actualizados em 30-06-2020